POLITICANDO

Quem vai fazer as perguntas?

    
     Prezados amigos leitores.

    

     Creio que estamos vivendo um momento de ruptura importante no Brasil.

     Desde o final da ditadura que vínhamos vivenciando os governos daquelas lideranças que participaram do movimento das Diretas, que derrubou o governo militar.

     Ao contrário do movimento atual, as Diretas Já foram manifestações convocadas pelos partidos de oposição, que lideraram todo o processo, com destaque para o PDT, de Leonel Brizola, O PMDB, de Ulysses Guimarães, o PT de Lula, O PCB de Prestes, o PCdoB de João Amazonas e os setores do PMDB, que depois formariam o PSDB, de Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso.

     De lá pra cá foram quase 30 anos de governos civis, que colocaram o país no rumo da democracia, mas onde o oportunismo de muitos políticos, como Fernando Collor e muitos outros, serviu para que eles enriquecessem de maneira ilícita, se aproveitando do poder para obter privilégios, enquanto a nação se conformava em ir construindo penosamente uma economia sólida, próspera e mais justa.

     Agora que atingimos esses objetivos, novas gerações querem uma democracia realmente participativa, que não seja controlada pelos partidos, mas pelos cidadãos, onde o dinheiro público não seja desperdiçado com carros oficiais, viagens desnecessárias, vantagens financeiras ou gastos com corrupção, que bancam alianças esdrúxulas, destinadas a dar maioria ao governo no Congresso Nacional.

     A população agora quer um outro sistema político, onde ela seja escutada a todo momento, e não apenas em eleições, sempre manipuladas pelo poder do dinheiro e pelos interesses eleitoreiros de candidatos, mais interessados em seu próprio futuro do que no futuro da nação.

     Os serviços públicos, saúde, educação, segurança e transportes públicos, foram negligenciados nesses anos, penalizando aqueles que mais precisam, para beneficiar interesses econômicos que se apropriaram das prioridades dos governos, em troca de financiamentos de campanha ou de propinas para governantes corruptos.

     Por não terem visto o que acontecia e por deixarem as coisas chegarem ao ponto em que chegaram, esses partidos foram rejeitados pelas manifestações, sendo expulsos para que não se apropriassem delas, em prol de seus interesses eleitorais.

     Agora chegamos ao ponto de fundar uma nova democracia, mais madura e realmente participativa, onde a polícia não se sinta à vontade para impedir as manifestações que desagradem os donos do poder e os políticos não se sintam à vontade para dispor a seu bel prazer do dinheiro público.

     A proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva, destinada a elaborar uma reforma política, foi rapidamente rejeitada pelas lideranças partidárias, que preferem deixar por conta deste Congresso que está aí, a tarefa de reformar aquilo que eles mesmos ajudaram a apodrecer.

     Logo apareceram juristas para dizer que uma Constituinte seria inconstitucional. Mas o novo membro do STF, Luis Roberto Barroso, um renomado jurista,  disse que a proposta é legítima e possível, pois essa constituinte não teria a missão de fazer uma nova Constituição (constituinte originária), mas apenas o de reformá-la (constituinte revisora), exatamente como havia proposto a Presidente Dilma.

     Logo surgiu a proposta da direita (Aécio Neves, do PSDB) de não fazer sequer um plebiscito, mas um referendo, tirando do povo o direito de decidir e nos dando apenas o direito de opinar. Claro que eles não querem que a gente decida. Vão fazer de tudo para manter o controle em suas mãos e creio que as manifestações deveriam se voltar agora para defender a proposta inicial da presidente Dilma, de uma constituinte revisora.

     São tantas questões a serem abordadas, que elas não caberiam na cédula de um plebiscito. Entre elas, vejamos:

     Estatizar os transportes, a saúde e a educação ou elaborar algum mecanismo de controle popular sobre eles? Federalizar a educação, tirando-a das mãos das prefeituras desinteressadas e sem recursos? Fazer o mesmo com a saúde, acabando com o balcão de negócios entre os municípios, sobre quem fica com a ortopedia, quem trata do câncer, quem oferece tratamentos complexos?

     O que fazer com os privilégios dos políticos? Porque cada senador tem direito a um carro oficial? Porque eles podem aumentar seus próprios salários? Para que tantos assessores, muitas vezes contratados para prestar serviços a empresas particulares dos próprios parlamentares? Aliás, para que tantos parlamentares no Congresso Nacional?

     Como restabelecer a proporcionalidade na eleição dos deputados, paras que São Paulo não precise de tantos votos para eleger um, e Roraima muito menos? Porque os suplentes de senadores não são eleitos, mas indicados pelos próprios senadores?

     Deve ser estabelecido o voto distrital, para que os deputados estaduais e federais não representem seus estados como um todo, mas uma determinada região, facilitando o controle dos eleitores e o diálogo entre cidadão e representante? E as coligações, que permitem que candidatos que recebem pouquíssimos votos sejam eleitos, no lugar de outros que receberam votação muito maior? Porque não são permitidas candidaturas independentes, desligadas dos partidos, como acontece em tantos países do mundo? Não seria interessante ter candidatos representando movimentos sociais e minorias, locais ou regionais, que não conseguem ter expressão dentro dos partidos nacionais?

     E o código penal, o que fazer com ele? Vamos continuar tratando adolescentes criminosos como bebês inocentes? Vamos continuar com essas leis brandas que permitem que criminosos perigosíssimos, muitas vezes incorrigíveis, cumpram apenas um sexto da pena se forem comportados nas prisões? E o que fazer com este sistema penal medieval, que mistura infratores primários, com bandidos perigosos, funcionando como escola de crimes e submetendo os prisioneiros a torturas, estupros e violências rotineiras?

     Aliás, o que fazer com as polícias? Porque ainda existem tantas polícias diferentes? Porque não extinguir as Polícias Militares, as guardas municipais e instituir uma polícia única, civil?

     E os Estados da federação? Vamos continuar com plebiscitos localizados para dividir o Pará, a Bahia ou Minas Gerais, ou fazemos logo uma redivisão territorial mais racional, que acabe com aqueles estados minúsculos e também com os gigantescos? E as terras indígenas, devem ser controladas por quem? Porque os índios não tem o direito de falar sua própria língua? Porque não podemos ser um país multi-língue, respeitando as línguas regionais e usando o português como língua geral?

     E as religiões? Devem ter alguma influência na vida política ou devemos reafirmar o Estado Laico?
     E a mídia, deve seguir monopolizada por algumas, poucas, famílias, ou devem ser democratizadas?

     Ufa! Eu poderia prosseguir, mas não quero cansar os leitores.

     Minha pergunta é simples: como vão colocar todas essas questões em um plebiscito? E quem vai escolher as perguntas a serem feitas ao povo? Os maiores interessados em não mudar nada, que são os atuais políticos?

     Prefiro a proposta da presidente Dilma, mas deixo a resposta para cada um.